Proposta também ressalta a responsabilidade dos empregadores em fornecer equipamentos de proteção individual

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante seguro de vida e cobertura contra acidentes pessoais para jornalistas que atuam em coberturas externas. A proposta, que recebeu o aval da comissão, será encaminhada para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado estabelece que as empresas e veículos de comunicação não são obrigados a contratar apólices individuais de seguro, desde que ofereçam coberturas em grupo para os funcionários. Além disso, o projeto ressalta que a contratação do seguro não isenta os empregadores da responsabilidade de fornecer aos jornalistas o equipamento de proteção individual adequado.

O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 239/11, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332/11), foi o texto aprovado. Inicialmente, a proposta exigia que as empresas jornalísticas contratassem seguro de vida para jornalistas transferidos para áreas de conflito.

Segundo as informações, a relatora acatou a sugestão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) de ampliar a concessão do seguro para jornalistas envolvidos em coberturas externas, incluindo profissionais sujeitos a diferentes níveis de risco. Laura Carneiro também retirou do texto o valor mínimo da apólice, levando em consideração a diversidade de capacidades financeiras das empresas.

A relatora optou por incluir a medida no Decreto-lei 972/69, que regula o exercício profissional do jornalista, em vez de adicioná-la à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), como proposto inicialmente. A justificativa para as alterações feitas por Laura Carneiro foi o relatório anual “Killing the Messenger”, do International News Safety Institute (INSI), que apontou um aumento de 50% no número de jornalistas mortos em 2022 devido ao exercício profissional ou acidentes de trabalho em todo o mundo. O relatório destacou que a maioria das mortes foi causada por tiros ou incidentes como carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos, sendo a guerra na Ucrânia um dos fatores contribuintes.

O projeto seguirá em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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