Brasil Reintroduz Seguro Obrigatório para Embarcações a partir de 2024

Brasil Reintroduz Seguro Obrigatório para Embarcações a partir de 2024

A partir de julho de 2024, o Brasil exigirá o Seguro DPEM, garantindo proteção financeira para acidentes com embarcações.

Akad Seguros e RBM facilitam emissão e gerenciamento do seguro.

A partir de 1º de julho de 2024, o Brasil passará a exigir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou sua carga, conhecido como Seguro Obrigatório DPEM. A Akad Seguros S.A. está à frente dessa iniciativa, desenvolvendo uma plataforma moderna em colaboração com a corretora RBM, que facilitará a emissão e o gerenciamento do seguro.

A exigência do DPEM havia sido suspensa em 2016, devido à escassez de seguradoras dispostas a oferecer essa cobertura. Com a nova solução online da Akad e da RBM, os proprietários de embarcações poderão emitir, pagar e acompanhar o seguro de forma mais prática, aumentando a acessibilidade e a eficiência do processo.

O Seguro DPEM é fundamental para garantir proteção financeira em casos de acidentes, cobrindo despesas como indenizações por morte, invalidez permanente e custos médicos. As indenizações incluem R$ 13.500,00 em caso de morte, valores proporcionais para invalidez permanente e reembolso de até R$ 2.700,00 para despesas médicas.

É obrigatório que todos os proprietários de embarcações contratem o seguro, sob pena de enfrentar multas e dificuldades na regularização de suas embarcações. O seguro tem validade anual e deve ser renovado com pelo menos duas semanas de antecedência. Para a renovação do Termo de Inscrição de Embarcação (TIE), é necessário apresentar os comprovantes de pagamento do DPEM.

Com a reintrodução do DPEM, é essencial que os proprietários estejam cientes de suas responsabilidades para evitar penalidades e garantir a regularização de seus barcos. A atenção a essas obrigações é crucial para a segurança e a conformidade legal no uso de embarcações no Brasil.

 

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