Reunião abordará minutas do CNSP e avaliação de processos administrativos.

A Susep realizará uma nova reunião nesta quarta-feira, 18 de setembro, com o objetivo de discutir temas importantes para o setor de seguros. Entre os tópicos a serem abordados, está a análise de uma minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que visa estabelecer novas diretrizes para os Seguros de Responsabilidade Civil voltados aos Transportadores de Carga.

Outro ponto relevante na pauta é a avaliação de uma minuta de resolução que será divulgada em conjunto pelo CNSP e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa resolução tratará da concessão do direito de resgate para os participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguros de pessoas e titulares de títulos de capitalização, conforme estipulado pela Lei 14.652/23.

Além das minutas, a diretoria da Susep também irá discutir um processo administrativo sancionador. A decisão em primeira instância envolve Fernando Passos e Paulo Daniel Araújo da Rocha, com o IRB Brasil Re sendo apontado como responsável solidário neste caso.

Essas deliberações são fundamentais para a regulamentação e o funcionamento adequado do mercado de seguros, refletindo a importância da Susep na supervisão e na criação de normas que garantam a segurança e a transparência nas operações do setor. A reunião promete trazer avanços significativos para as práticas de seguros no Brasil.

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