Colisão frontal entre caminhão e ônibus de turismo resulta em 25 mortes e famílias não terão direito à indenização do seguro DPVAT devido à falta de recursos disponíveis. Governo propõe criação do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para garantir a proteção das vítimas.
Governo propõe criação do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para garantir proteção às vítimas
Um grave acidente ocorrido na noite de domingo (07) na BR-324, próximo à cidade de São José do Jacuípe, no norte da Bahia, resultou na morte de 25 pessoas e deixou outras sete feridas. A colisão frontal envolveu um caminhão e um ônibus de turismo. Além da tragédia, as famílias das vítimas enfrentam mais uma dor: elas não terão direito à indenização do seguro DPVAT, que seria de R$ 13,5 mil. Também não haverá cobertura para as despesas médicas dos feridos.
A falta de indenização se deve ao fato de que o fundo reservado para o pagamento de sinistros do DPVAT em 2023, no valor de R$ 790 milhões, foi suficiente apenas para cobrir acidentes ocorridos até 14 de novembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo seguro, não há recursos disponíveis para atender aos casos mais recentes.
Diante dessa situação, o Governo enviou um projeto ao Congresso para criar o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta tem como objetivo garantir a continuidade de um mecanismo eficiente e sustentável para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito. O novo seguro terá como característica principal a distinção em relação ao modelo anterior, que era administrado pelo setor privado.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini, que destacou a importância de preservar a característica de cobertura universal para acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes. A proposta indica a Caixa Econômica Federal como agente operador do novo seguro. No entanto, a votação da matéria não foi realizada antes do início do recesso parlamentar e agora está prevista para ocorrer em fevereiro.
Desde 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado dos proprietários de veículos e a gestão do saldo do seguro passou da Seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. Desde então, foram pagos mais de 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$ 3 bilhões. A falta de recursos para atender às vítimas do acidente na BR-324 evidencia a necessidade de uma nova solução para garantir a proteção dos envolvidos em acidentes de trânsito.
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