Seguro educacional surge como alternativa para custeio das despesas com educação

As mensalidades escolares no Brasil terão um aumento acima da inflação prevista para 2024, de acordo com um levantamento realizado pela empresa de dados Explorar. O estudo revelou que as mensalidades das instituições particulares aumentarão em 9,2%, superando a taxa de inflação. Atualmente, o país possui cerca de 16 milhões de estudantes matriculados no ensino privado, desde a educação básica até o ensino médio, de acordo com dados do Censo Escolar 2022 do INEP.

Renata Cavalheiro, consultora financeira, destaca a importância de os responsáveis pelo pagamento das mensalidades conhecerem seu orçamento doméstico e as fragilidades de sua receita mensal para entender melhor os impactos financeiros. Ela ressalta a necessidade de ter produtos financeiros adequados que garantam a continuidade das atividades familiares, como a educação.

No caso de atrasos ou não pagamento das mensalidades escolares, a instituição de ensino pode adotar sanções legais e administrativas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro. No entanto, não é permitido adotar penalizações pedagógicas, como suspensão de provas ou retenção de documentos escolares. A advogada Renata Abalém explica que o aluno inadimplente não pode ser exposto ao ridículo ou constrangimento, conforme estabelecido na Lei 9870/1999.

A lei também estabelece que o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula e poderá perder o vínculo com a instituição, mas o desligamento só pode ocorrer ao final do ano letivo. A escola não é obrigada a oferecer novas condições de pagamento para os alunos inadimplentes. A dívida de mensalidade escolar pode prescrever após cinco anos, e a escola não pode executar essa dívida após esse prazo.

Uma alternativa para auxiliar no custeio das despesas com educação é o seguro educacional. O responsável financeiro paga um valor à seguradora em troca de indenização que cobre as mensalidades em caso de situações previstas no contrato, como morte, invalidez permanente por acidente, incapacidade temporária, desemprego ou perda de renda, e doenças graves. O seguro educacional normalmente é oferecido pelas escolas em parceria com seguradoras, no momento da matrícula.

Vitória Abreu, que perdeu o pai aos 9 anos, teve garantido o pagamento das mensalidades escolares até o ensino médio graças ao seguro educacional contratado por ele junto à escola. Ela destaca que a indenização foi importante para sua mãe, que não precisou se preocupar com o pagamento da escola na ausência do pai. O seguro também a ajudou financeiramente quando precisou morar longe de casa para estudar em uma faculdade pública.

Bernardo Castello, da FenaPrevi, destaca que o seguro educacional ainda é pouco explorado no Brasil, mas tem potencial para crescer. Ele ressalta que o desafio é a comunicação para mostrar os benefícios da proteção a um custo baixo, que corresponde a 1,5% a 3% do valor da mensalidade. A oferta do seguro diretamente aos responsáveis financeiros, sem a intermediação da escola, é uma estratégia para ampliar as vendas.

Ilan Kajan, da Alper, afirma que o seguro educacional é uma boa alternativa no caso de desemprego, pois cobre as mensalidades por um período, dando tempo para a recolocação profissional. No entanto, ele destaca a falta de clareza sobre os benefícios do seguro nos momentos de aperto financeiro, o que leva a baixa adesão e alto índice de cancelamento, principalmente entre a classe C.

Em resumo, o Brasil enfrentará um aumento nas mensalidades escolares em 2024, acima da inflação prevista. É importante que os responsáveis conheçam seu orçamento e tenham produtos financeiros adequados. No caso de inadimplência, a instituição de ensino pode adotar sanções legais, mas não penalizações pedagógicas. O seguro educacional surge como uma alternativa para auxiliar no custeio das despesas com educação, mas ainda é pouco explorado no país.

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