Medida visa modernizar setor e proteger consumidores no mercado.

Um novo projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelece diretrizes para o funcionamento de cooperativas de seguro e grupos de proteção patrimonial mutualista. A proposta permite que corretores de seguros atuem como intermediários em contratos relacionados a esses grupos, mas impõe restrições significativas. Os corretores e seus representantes não poderão ter vínculos empregatícios ou atuar como administradores em sociedades cooperativas de seguros.

Além disso, as cooperativas centrais de seguros e as confederações terão a permissão de oferecer serviços complementares às suas filiadas. No entanto, elas não poderão realizar atividades de corretagem de seguros, o que limita sua atuação no mercado. Essa medida visa garantir uma separação clara entre as funções de corretagem e as atividades das cooperativas.

O projeto agora segue para o Senado, onde será submetido a uma nova análise. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, poderá encaminhar o texto diretamente ao plenário, acelerando o processo legislativo.

Essas mudanças têm como objetivo modernizar e regulamentar o setor de seguros, promovendo uma maior transparência nas relações entre corretores e cooperativas. A iniciativa busca também proteger os consumidores, garantindo que as cooperativas operem dentro de um marco legal claro e definido.

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