Projeto visa garantir segurança e proteção para usuários e profissionais do transporte por aplicativos

Texto: A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos devem arcar com o seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o seguro obrigatório de veículos para os motoristas. A contratação desses seguros será uma responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, que irão regulamentar e fiscalizar o serviço. O projeto em questão modifica a Lei de Mobilidade Urbana.

O relator do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues, recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3498/19. Rodrigues fez uma atualização na redação do substitutivo, substituindo o termo DPVAT por SPVAT. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

A proposta visa garantir a segurança dos passageiros e dos motoristas que utilizam os serviços de transporte por aplicativos. Com a obrigatoriedade dos seguros de acidentes pessoais e de veículos, busca-se proteger os envolvidos em casos de sinistros. A inclusão desses seguros na regulamentação e fiscalização do serviço pelos municípios e pelo Distrito Federal é uma medida importante para garantir a proteção dos usuários e dos profissionais envolvidos no transporte por aplicativos.

A discussão sobre a obrigatoriedade dos seguros de acidentes pessoais e de veículos para empresas de transporte por aplicativos tem gerado debates e reflexões sobre a segurança e a responsabilidade no setor. A aprovação do projeto pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados representa um avanço na busca por garantir a proteção dos passageiros e dos motoristas que utilizam esse tipo de serviço. Agora, o projeto segue para novas etapas de análise e tramitação no Congresso Nacional.

#projeto de lei #empresas de aplicativos #seguros #passageiros #motoristas