Nova regulamentação inclui cobertura para motoristas, pedestres e reabilitação

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O Senado Federal aprovou o projeto que determina a volta da cobrança do seguro DPVAT para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A despesa, suspensa no início do governo Bolsonaro, foi administrada pela Caixa Econômica Federal até novembro do ano passado. Com a nova regulamentação, o seguro passa a se chamar SPVAT.

O novo modelo do seguro, se sancionado pelo presidente Lula, inclui cobertura para motoristas, pedestres, reabilitação profissional, assistência fisioterapêutica e despesas com funeral. O valor do SPVAT será definido posteriormente pelo CNSP, com especulações de tarifas entre R$ 50 e R$ 60. A cobrança será feita junto ao licenciamento anual e ao IPVA.

Para solicitar o SPVAT, a vítima deve apresentar o pedido em uma agência da Caixa com prova do acidente. Em caso de morte, é necessário apresentar certidão de autópsia. O valor da indenização será estabelecido pelo CNSP, que também definirá os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.

O seguro social SPVAT terá papel importante no setor de seguros, com os corretores orientando a sociedade sobre os benefícios e importância do seguro privado. A indenização do SPVAT poderá ser complementada com um valor maior, proporcionando segurança e sustentabilidade às vítimas e seus beneficiários, além de tranquilidade ao causador do acidente.

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