PL aguarda relator na CAE e busca proteções fundamentais aos consumidores

Texto: Apenas 15,6% dos brasileiros possuem planos de saúde individuais ou familiares, já que as operadoras têm optado por focar em planos empresariais ou coletivos, que não são regulados pela ANS. Essa escolha permite reajustes mais altos nos planos empresariais, enquanto os individuais seguem as regras da agência reguladora.

O senador Romário (PL-RJ) apresentou o PL 1.174/2024 no Congresso Nacional, que visa obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer opções individuais aos consumidores. A proposta aguarda a escolha de um relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e busca garantir proteções fundamentais aos planos individuais.

Segundo Romário, as empresas forçam os consumidores a adquirirem planos coletivos, que não oferecem as mesmas garantias e especificações dos planos individuais. O projeto de lei propõe reajustes anuais autorizados pela ANS e impede o cancelamento unilateral dos contratos pelas seguradoras.

O advogado Bruno Boris destaca que a obrigatoriedade de oferecer planos individuais não garante que sejam acessíveis economicamente aos consumidores. O Idec defende que as operadoras ofereçam planos individuais aos consumidores que desejam esse tipo de produto, enquanto a Abramge acompanha o tema e se compromete a contribuir com a sustentabilidade do setor de saúde suplementar.

#planos de saúde #empresas #opções individuais #projeto de lei #Romário