Nova proposta visa aprimorar investigações e tratar denúncias especiais.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou uma consulta pública para uma nova minuta de circular que visa reformular as diretrizes do inquérito administrativo. O objetivo é aprimorar a eficiência e a uniformidade nos procedimentos de investigação. Os interessados têm até o dia 21 de setembro para enviar suas contribuições.

O inquérito administrativo é destinado a investigar possíveis infrações relacionadas às atividades que estão sob a supervisão da Susep. A nova proposta estabelece que as denúncias feitas por consumidores serão tratadas por meio de um procedimento especial, garantindo uma abordagem diferenciada para essas situações.

Para que um inquérito seja instaurado, é necessário que a proposta venha acompanhada de documentos e informações que justifiquem a decisão do órgão responsável. Este órgão terá a responsabilidade de decidir, de forma fundamentada, se dará início ao inquérito, podendo priorizar a investigação com base na gravidade e na complexidade dos fatos apresentados.

Caso o órgão responsável conclua que não existem indícios suficientes de infração, ele pode optar por não instaurar o inquérito. Além disso, se houver métodos mais apropriados para a apuração, essa alternativa também poderá ser considerada. Uma vez que a comissão de inquérito é formada, ela terá acesso aos processos pertinentes e será responsável por planejar as etapas necessárias da investigação.

Os prazos para a conclusão dos trabalhos serão definidos pelo órgão instaurador, podendo ser prorrogados conforme a necessidade. A comissão de inquérito tem a prerrogativa de solicitar modificações nas apurações, desde que essas mudanças sejam justificadas e estejam alinhadas com o foco inicial do inquérito.

Durante a instrução do inquérito, a comissão poderá empregar todos os meios de prova disponíveis, além de solicitar informações a outros órgãos da Susep, examinar documentos relevantes e realizar depoimentos. Essa flexibilidade visa garantir que as investigações sejam conduzidas de maneira abrangente e eficaz.

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